COLUNA DE ABILIO LIMA
Agenda europeia e Noticiário da União Europeia.
Agenda europeia
18 de Janeiro: Comissão apresenta uma análise intercalar dos progressos
realizados no desenvolvimento dos programas europeus de navegação por
satélite, entre os quais Galileo, o sistema EGNOS e dois satélites
experimentais.
18 de Janeiro: Comissão adopta a comunicação sobre «O Tratado de Lisboa e o
desporto - desenvolver a dimensão europeia do desporto».
19 de Janeiro: Parlamento Europeu vota a directiva europeia sobre os
direitos dos doentes em matéria de tratamentos transfronteiras.
19 de Janeiro: Conferência sobre a «Coerência das políticas: o desafio do
desenvolvimento», a decorrer no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da
República, às 9h30. As políticas incoerentes representam um gasto
desnecessário e ineficiente de esforços públicos e privados. Através do
debate e da apresentação de estudos de caso, ir-se-á reflectir e apresentar
recomendações que permitam inverter estas situações.
26 de Janeiro: Comissão adopta uma comunicação sobre uma Europa eficaz na
utilização dos recursos (água, ar, solos, matérias primas, alimentos), no
âmbito da estratégia Europa 2020, com vista a uma economia mais sóbria em
carbono e melhores índices de produtividade, crescimento e emprego.
26 de Janeiro: Comissão apresenta um conjunto de iniciativas destinadas a
reduzir o número de jovens que na Europa abandonam o ensino ou a formação
com qualificações de fraco nível.
27 de Janeiro: Comissão lança uma consulta pública sobre a modernização da
política da UE em matéria de concursos públicos. O objectivo do debate
consiste em simplificar e facilitar a adjudicação de contratos públicos.
Noticiário da União Europeia
Arranque com sucesso para o euro na Estónia
Em 1 de Janeiro, a Estónia adoptou o euro como divisa oficial, estando a mudança a decorrer normalmente de acordo com o programa previsto. A anterior moeda nacional - a coroa - será eliminada progressivamente durante um período transitório de duas semanas em que ambas as moedas terão um estatuto de curso legal na Estónia. No final do dia 2 de Janeiro cerca de 26% dos pagamentos nas lojas foram efectuados apenas em euros e mais de 90% dos clientes estavam a receber o troco em euros. Não foram assinalados problemas nos bancos ou no sector retalhista. Desenvolvimento em IP/11/1, IP/10/1777.
Comissão Europeia saúda as novas normas da UE relativas ao carregador universal para telemóveis
Segundo um mandato confiado pela Comissão Europeia, os organismos europeus de normalização CEN-CENELEC e ETSI acabam de apresentar as normas harmonizadas necessárias para o fabrico de telemóveis informatizados compatíveis com um novo carregador universal. Estas normas, que constituem a etapa mais recente do processo iniciado pela Comissão com vista à concepção de um carregador universal de telemóveis utilizável em todo o mundo, dão seguimento ao acordo a que se comprometeram catorze grandes fabricantes de telemóveis, em Junho de 2009, no sentido de uniformizarem os carregadores para telemóveis informatizados (isto é, telemóveis que se podem ligar a um computador) vendidos na UE. Desenvolvimento em IP/10/1776.
Ponto de viragem no sector financeiro europeu
O Comissário Europeu do Mercado Interno, Michel Barnier, emitiu uma declaração sobre o início de funcionamento das três novas autoridades de supervisão das actividades financeiras para os bancos, mercados e seguros/pensões. Desenvolvimento em MEMO/11/1.
Concentrações: Comissão Europeia aprova a constituição de uma joint venture entre a Shell e a Cosan, um produtor brasileiro de açúcar e etanol
A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo do regulamento das concentrações da UE, a criação de uma empresa comum entre a Shell Brazil Holding B.V., Reino Unido, e a Cosan S.A. Indústria e Comércio, Brasil, para a produção, distribuição e venda de açúcar e etanol. Depois de analisar a operação, a Comissão concluiu que esta não era susceptível de entravar uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE). Desenvolvimento em IP/11/3.
Informação sobre produtos químicos perigosos: mais de 3 milhões de notificações relativas à classificação e rotulagem
A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) recebeu mais de 3 milhões de notificações relativas à classificação das substâncias químicas nos termos das novas regras aplicáveis na UE. Todas as empresas que fabricam ou importam substâncias perigosas estavam obrigadas a classificá-las até 1 de Dezembro de 2010 e a notificá-las à ECHA até 3 de Janeiro de 2011. A classificação é essencial para determinar se uma substância química é perigosa para a saúde e o ambiente e para definir as informações que devem constar dos rótulos dos produtos que os trabalhadores e os consumidores utilizam. Desenvolvimento em IP/11/2.
Dezembro de 2010: inflação da zona euro estimada em 2,2%
Em Dezembro de 2010, segundo uma estimativa rápida publicada pelo Eurostat, a taxa de inflação anual da zona euro foi de 2,2%. Em Novembro, a taxa fora de 1,9%. Info em STAT/11/1.
UE ratifica convenção da ONU sobre direitos dos deficientes
Na sequência da ratificação formal, a União Europeia tornou-se pela primeira vez parte de um tratado dos direitos humanos - a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esta convenção visa assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer os seus direitos da mesma forma que todos os outros cidadãos. É o primeiro tratado de direitos humanos de âmbito geral ratificado pela UE como um todo. O tratado foi também assinado pelos 27 Estados-Membros e ratificado por 16 deles, entre os quais Portugal. A UE tornou-se a 97.ª Parte no tratado. A convenção prevê normas mínimas em matéria de protecção e garantia de uma vasta gama de direitos civis, políticos, sociais e económicos das pessoas com deficiência, reflectindo assim o maior empenhamento da UE na construção de uma Europa sem barreiras para os cerca de 80 milhões de pessoas com deficiência na UE em 2020, tal como definido pela Comissão Europeia na Estratégia para a Deficiência (IP/10/1505). Desenvolvimento em IP/11/4.
Novembro de 2010: preços da produção industrial aumentam 0,3% na zona euro e 0,5% na UE
Em Novembro, em comparação com Outubro, o índice dos preços da produção industrial aumentou 0,3% na zona euro e 0,5% na UE. Em Outubro de 2010, os preços aumentaram, respectivamente, 0,4% e 0,5%. Em Novembro, face ao mesmo mês do ano passado, os preços da produção industrial registaram uma subida de 4,5% na zona euro e de 4,8% na UE. Mais Info em STAT/11/2.
Outubro de 2010: encomendas industriais aumentam 1,4% na zona euro e 0,6% na UE
Em Outubro, em comparação com Setembro, o índice das encomendas industriais na zona euro aumentou 1,4%. Em Setembro, o índice baixara 4,2%. Na UE, as encomendas subiram 0,6% em Outubro, após uma quebra de 2,5% em Setembro. Em Outubro, face ao mesmo mês do ano passado, as encomendas industriais aumentaram 14,8% na zona euro e 14,3% na UE. Info em STAT/11/3.
Agenda Digital: Telefones inteligentes e telecomandos simples ajudam os idosos e os deficientes a gerirem as suas casas
Com um financiamento da UE de 2,7 milhões de euros, investigadores de Portugal, da República Checa, da Alemanha, da Espanha e da Suécia desenvolveram uma solução que permite aos idosos e aos deficientes comandarem mais facilmente os vários aparelhos e serviços electrónicos nas suas casas utilizando o telemóvel ou outros dispositivos. O projecto "I2HOME" desenvolveu uma interface URC (Universal Remote Console - consola remota universal) personalizada e simplificada, baseada em normas abertas actuais e na sua evolução. Esta interface pode estar instalada num telecomando universal, num telefone móvel, num computador ou noutros dispositivos e ser utilizada para, por exemplo, ligar e programar máquinas de lavar, luzes, aquecimento, ar condicionado, televisões, leitores/gravadores de DVD e outros aparelhos domésticos. A tecnologia pode igualmente ser aplicada fora de casa. Pôr as tecnologias da informação e das comunicações ao serviço dos idosos, dos deficientes visuais ou das pessoas com incapacidade cognitiva permitindolhes uma vida digna, autónoma e de alta qualidade é um dos principais objectivos da Agenda Digital para a Europa, adoptada pela Comissão Europeia em Maio de 2010 (IP/10/581, MEMO/10/199, MEMO/10/200). Desenvolvimento em IP/11/11.
Dezembro de 2010: Indicador do clima de negócios melhora acentuadamente na zona euro
O indicador do clima de negócios para a zona euro registou um forte aumento em Dezembro. O nível do indicador está a aproximar-se do seu ponto culminante na Primavera de 2007 o que faz prever que a recuperação da economia irá prosseguir nos próximos meses. Desenvolvimento em IP/11/8.
Dezembro de 2010: Indicador do sentimento económico mantém tendência positiva
Em Dezembro, o indicador do sentimento económico voltou a melhorar tanto na zona euro como na UE. O indicador aumentou significativamente, subindo 1 ponto na UE e 1,1 pontos na zona euro, passando assim para 106,1 na UE e para 106,2 na zona euro. Estes resultados foram gerados especialmente por impressões positivas na França e na Alemanha. Desenvolvimento em IP/11/9.
Novembro de 2010: volume das vendas do comércio retalhista baixa 0,8% na zona euro e 0,4% na UE
Em Novembro, em comparação com Outubro, o volume das vendas do comércio retalhista diminuiu 0,8% na zona euro e 0,4% na UE. Em Outubro, o comércio retalhista permaneceu estável na zona euro e aumentara 0,1% na UE. Em Novembro, face ao mesmo mês do ano anterior, o índice das vendas aumentou 0,1% na zona euro e 0,8% na UE. Desenvolvimento em STAT/11/4.
Qualificações profissionais e carta profissional europeia: Comissão Europeia lança consulta pública
Os serviços da Comissão lançaram a 7 de Janeiro uma consulta pública sobre a directiva relativa às qualificações profissionais (Directiva 2005/36/EC), que suscita igualmente a questão de uma carta profissional europeia. Esta directiva é essencial porque permite aos trabalhadores explorarem da melhor forma as possibilidades que o mercado único oferece em matéria de procura de emprego ou de desenvolvimento da sua actividade num outro Estado-Membro. A actualização desta directiva é uma das medidas que constam do Acto para o Mercado Único adoptado em Outubro de 2010 (IP/10/1390), dando seguimento aos relatórios da Comissão sobre a forma como a directiva é aplicada na prática (IP/10/1367). Os resultados da consulta serão integrados num relatório de avaliação e num livro verde, devendo a Comissão apresentar uma proposta de modernização da directiva em 2012. Os interessados são convidados a apresentar as suas contribuições para a consulta até 15 de Março de 2011. Desenvolvimento em IP/11/14, MEMO/11/7.
Falências de bancos: Comissão Europeia lança consulta sobre possível quadro europeu na matéria
Na sequência da publicação da comunicação de 20 de Outubro de 2010 sobre um possível quadro europeu de gestão da crise para o sector financeiro (ver IP/10/1353), a Comissão lançou a 7 de Janeiro uma consulta sobre os aspectos técnicos subjacentes a este quadro de gestão da crise. A Comissão pretende propor, antes do Verão de 2011, um quadro legislativo completo para a gestão da crise dos bancos. A data-limite para responder a esta consulta é 3 de Março de 2011. Desenvolvimento em IP/11/10, MEMO/11/6.
Novembro de 2010: taxa de desemprego foi de 10,1% na zona euro e de 9,6% na UE
Em Novembro, a taxa de desemprego na zona euro registou um valor de 10,1%, tendo permanecido estável em relação a Outubro. A taxa foi de 9,9% em Novembro de 2009. Na UE, a taxa de desemprego elevou-se a 9,6% em Novembro, valor estável em relação a Outubro. A taxa fora de 9,4% em Novembro de 2009. Desenvolvimento em STAT/11/5.
Segundo trimestre de 2010: PIB da zona euro subiu 0,3% e o da UE aumentou 0,5%
De acordo com as segundas estimativas publicadas pelo Eurostat, o PIB da zona euro no terceiro trimestre de 2010 aumentou 0,3% e o da UE subiu 0,5% em relação ao trimestre anterior. No segundo trimestre de 2010, a taxa de crescimento fora de +1% nas duas zonas. Em comparação com o mesmo trimestre do ano de 2009, o PIB da zona euro registou um aumento de 1,9% e o da UE uma subida de 2,2%, face a +2% nas duas zonas no segundo trimestre. Desenvolvimento em STAT/11/6.
Abílio
Lima é Engenheiro Agrário com larga experiência na sua área profissional e
no campo da formação e desenvolvimento de projectos.
Tem como actividades principais a de Formador, de Consultor Técnico e a
Prestação de Serviços e Apoio Técnico a Entidades do Sector Agrícola.
Para além da sua actividade profissional é Conferencista da Team Europa que
é uma rede de conferencistas independentes da Comissão Europeia
especialistas em temas específicos da União Europeia, existentes em diversos
pontos do país e que estão disponíveis para intervir em conferências,
seminários, debates, iniciativas nas escolas, acções de formação, ou para
contribuir com artigos na imprensa e programas de rádio, nomeadamente a
nível local.
Neste jornal Abílio Lima desenvolve a parte noticiosa e informativa dos
eventos que têm lugar a nível comunitário relacionados directa ou
indirectamente com Portugal ao mesmo tempo que presta os esclarecimentos
que lhe forem solicitados sobre programas comunitários, formas de
candidatura a programas comunitários e de uma forma geral tudo o que esteja
relacionado com a União Europeia.
