Abilio Lima

COLUNA DE ABILIO LIMA

Agenda europeia e Noticiário da União Europeia.

Agenda europeia

3-9 de Fevereiro: Ano Europeu do Voluntariado - semana de eventos temáticos específicos no Fórum Picoas, em Lisboa. Evento realizado em parceria com a Representação da Comissão Europeia em Portugal e a Coordenação Nacional do Ano Europeu do Voluntariado 2011.

8 de Fevereiro: Dia para uma Internet mais segura - «A Internet é mais que um jogo, é a vida». Através deste lema pretende-se que as crianças e adolescentes tomem consciência de que as actividades virtuais têm uma incidência na vida real. Iniciativas em Portugal.

8 de Fevereiro: Comissão organiza em Bruxelas uma conferência de alto nível sobre o tema «Mercado único: é tempo de agir!». As discussões vão alimentar o debate em curso na UE que orientará o plano de acção que a Comissão vai apresentar no segundo trimestre para relançar o mercado único.

9 de Fevereiro: Comissão publica Livro Verde «Rumo a um quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação na UE» que marca o início da consulta pública neste domínio.

9-10 de Fevereiro: Conferência de alto nível sobre a «Informação financeira e auditoria das contas».

10-12 de Fevereiro: Comissária da Cultura apresenta o programa MEDIA Mundus por ocasião do Festival internacional do filme de Berlim.

15 de Fevereiro: Comissão apresenta um programa de acções da UE relativo aos direitos da criança.

15-16 de Fevereiro: Cultura em movimento - conferência e exposição sobre projectos culturais transnacionais, sublinhando o uso inovador dos fundos da UE.

Fevereiro - Junho: As Representações da Comissão Europeia em Portugal e Espanha lançam o fórum on-line «Portugal e Espanha, 25 anos na União Europeia». Os fóruns temáticos estarão on-line até dia 20 de Março. Serão organizadas duas sessões de chat com os moderadores, uma em Fevereiro e outra em Março, para cada um dos fóruns temáticos. Haverá três mesas-redondas, uma para cada fórum temático, que estão agendadas para 25 de Março (Coimbra), 28 de Março (Lisboa) e 5 de Abril (Yuste). As conclusões serão debatidas na conferência internacional que está prevista para meados de Junho.

Noticiário da União Europeia

Concorrência: Comissão Europeia analisa cooperação entre a Telefónica e a Portugal Telecom nos mercados ibéricos

A Comissão Europeia iniciou a uma investigação formal a fim de determinar se os operadores de telecomunicações espanhol e português, Telefónica S.A. e Portugal Telecom SGPS S.A., infringiram as regras da UE ao chegarem a acordo para não concorrerem entre si nos respectivos mercados nacionais. O acordo, que é objecto de investigação ao abrigo do artigo 101.º do Tratado UE, que proíbe práticas comerciais restritivas, foi concluído no ano passado, quando a Telefónica adquiriu o controlo exclusivo da empresa comum brasileira Vivo, anteriormente detida por ambas as empresas. A Comissão investigará igualmente se o acordo de não concorrência precede o negócio da Vivo, empresa que não é objecto da presente investigação. A abertura do processo não condiciona o resultado da investigação. Desenvolvimento em IP/11/58.

Financiamento da investigação e da inovação: simplificação imediata das formalidades para os investigadores e para as PME

A Comissão Europeia adoptou a 24 de Janeiro medidas destinadas a tornar a participação no actual sétimo programa-quadro de investigação mais atractiva e mais acessível para os melhores investigadores e as empresas mais inovadoras, em especial as PME. No seguimento do plano de simplificação apresentado pela Comissão em Abril de 2010, estas medidas vão agora entrar imediatamente em vigor. Desenvolvimento em IP/11/57, MEMO/11/38.

Conferência sobre o futuro do programa-quadro de competitividade e inovação

O Vice-Presidente Antonio Tajani, Comissário para a Indústria e as Empresas, organizou a 25 de Janeiro, em Bruxelas, uma conferência para debater as acções que sucederão ao programa-quadro de competitividade e inovação. A reunião juntou mais de 550 participantes para discutir as futuras medidas que vão apoiar a competitividade europeia depois de 2013. Os peritos abordaram as seguintes questões fundamentais: 1) Quais as acções principais em que a UE se deve centrar para ajudar a aumentar o número de empresas? 2) Que acções já existentes devem ser melhoradas e como? 3) Que ligação deve haver entre o apoio da EU à investigação e o apoio da UE à competitividade e inovação? Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/cip/cip_conference/index_en.htm.

Comércio transfronteiras: avanços após a adopção da directiva sobre direitos do consumidor

A proposta da Comissão Europeia para dar mais confiança aos consumidores quando fazem operações on-line avançou a 24 de Janeiro quando os Estados-Membros adoptaram formalmente a directiva sobre direitos do consumidor. A harmonização dos direitos dos consumidores nas vendas à distância vai facilitar aos consumidores o comércio transfronteiras, em especial através da internet. Será igualmente menos oneroso para os comerciantes oferecerem os seus produtos aos consumidores noutros países. Os avanços de hoje significam igualmente que as empresas vão beneficiar de custos mais baixos, mais equidade e mais segurança jurídica. Desenvolvimento em MEMO/11/39.

Novembro de 2010: encomendas industriais aumentam 2,1% na zona euro e 1,6% na UE

Em Novembro, em comparação com o mês anterior, o índice das encomendas industriais na zona euro aumentou 2,1%. Em Outubro, o índice registara uma subida de 1,4%. Na UE, as encomendas subiram 1,6% em Novembro de 2010, após um aumento de 0,4% em Outubro. Em Novembro, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, as encomendas industriais aumentaram 19,9% na zona euro e 18,9% na UE. Desenvolvimento em STAT/11/12.

Carburantes alternativos poderão substituir os carburantes fósseis na Europa até 2050

Segundo um relatório apresentado a 25 de Janeiro à Comissão Europeia pelo grupo de peritos sobre os carburantes do futuro para os transportes, os carburantes alternativos dispõem do potencial necessário para substituir progressivamente até 2050 as fontes de energia fósseis, tornando o transporte sustentável. A UE terá necessidade de fontes de energia não provenientes do petróleo para os transportes, sem emitir praticamente CO2, a fim de reduzir os efeitos sobre o ambiente e de responder às preocupações relacionadas com a segurança do abastecimento energético. O grupo de peritos elaborou, pela primeira vez, uma estratégia global que abrange o conjunto do sector dos transportes. Seria possível responder à procura prevista de todos os modos de transporte através de uma combinação de electricidade (baterias e hidrogénio/pilhas de combustível) e de biocarburantes como solução principal, completadas por carburantes sintéticos (provenientes de fontes renováveis numa proporção crescente) como solução intermédia, de metano (gás natural e biometano) como carburante complementar e de GPL como carburante auxiliar. Desenvolvimento em IP/11/61, MEMO/11/41.

· Satélites europeus melhoram as previsões relativas aos icebergs e ao controlo da qualidade do ar

Dois importantes projectos financiados pela Comissão Europeia foram lançados em Janeiro de 2011, na sequência da recente assinatura de dois contratos no valor de 2 milhões de euros cada um, a fim de pôr em prática a iniciativa europeia para a monitorização mundial do ambiente e da segurança (GMES). Assim, o projecto Icemar abre caminho a rotas de navegação marítima mais seguras e mais curtas entre a Europa e a China dando aos navios melhores previsões sobre os icebergs no Oceano �?rctico e no Mar Báltico. Por meio de plataformas de telefones inteligentes e de mensagens SMS, o projecto obsAIRve transmitirá directamente aos utilizadores informações em linha e em tempo real sobre a qualidade do ar e os alertas sobre os níveis de emissões poluentes. Os serviços Icemar e obsAIRve estarão acessíveis aos cidadãos até ao fim de 2012. Desenvolvimento em IP/11/62.

· Redução da dupla tributação para as empresas transnacionais

A Comissão decidiu a 25 de Janeiro prorrogar o mandato do grupo de peritos que trabalha na resolução dos problemas de dupla tributação das empresas em toda a UE. Actualmente existe um sistema complexo para decidir a forma de tributar as operações entre empresas transnacionais, podendo traduzir-se em dupla tributação. A proposta de uma base consolidada comum para o imposto sobre as empresas, que a Comissão apresentará este ano, vai ajudar a encontrar uma solução para muitos dos problemas com que as empresas se deparam nesta matéria. Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/taxation_customs/index_en.htm.

· Utilização eficiente dos recursos: Comissão Europeia lança iniciativa para o crescimento sustentável

Os recursos naturais, nomeadamente matérias-primas, produtos alimentares, água, ar ou ecossistemas, são essenciais para o funcionamento da nossa economia e da nossa qualidade de vida, mas são submetidos a pressões cada vez mais fortes a nível mundial. A construção de uma Europa mais eficaz na utilização dos recursos é primordial para a segurança económica e ecológica da UE. A Comissão Europeia apresentou a 26 de Janeiro um quadro estratégico que deverá garantir uma exploração mais sustentável dos recursos naturais, permitindo um crescimento parco na utilização dos recursos e com baixas emissões de carbono na Europa. Desenvolvimento em IP/11/63, MEMO/11/43.

· Declaração sobre a suspensão do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa

Na sequência das suspensões de operações em todos os registos nacionais do sistema de licenças de emissão pelo menos até 26 de Janeiro de 2011, foram alcançados progressos significativos nos últimos dias. Na passada sexta-feira os Estados-Membros aprovaram unanimemente as medidas tomadas pela Comissão Europeia e na segunda-feira obteve-se um acordo sobre orientações para as condições mínimas que cada registo nacional deve preencher para poder retomar as operações normais. Estas orientações foram distribuídas às autoridades competentes que deverão transmitir urgentemente à Comissão um relatório independente que confirme que foram introduzidas as condições mínimas de segurança. A Comissão aguarda agora estes relatórios dos Estados-Membros para que os registos nacionais possam ser reactivados. Os primeiros relatórios deverão ser apresentados nos próximos dias. Desenvolvimento em MEMO/11/44.

Abílio Lima é Engenheiro Agrário com larga experiência na sua área profissional e no campo da formação e desenvolvimento de projectos.

Tem como actividades principais a de Formador, de Consultor Técnico e a Prestação de Serviços e Apoio Técnico a Entidades do Sector Agrícola.

Para além da sua actividade profissional é Conferencista da Team Europa que é uma rede de conferencistas independentes da Comissão Europeia especialistas em temas específicos da União Europeia, existentes em diversos pontos do país e que estão disponíveis para intervir em conferências, seminários, debates, iniciativas nas escolas, acções de formação, ou para contribuir com artigos na imprensa e programas de rádio, nomeadamente a nível local.

Neste jornal Abílio Lima desenvolve a parte noticiosa e informativa dos eventos que têm lugar a nível comunitário relacionados directa ou indirectamente com Portugal ao mesmo tempo que presta os esclarecimentos que lhe forem solicitados sobre programas comunitários, formas de candidatura a programas comunitários e de uma forma geral tudo o que esteja relacionado com a União Europeia.

Ver curriculum resumido.

Abilio Lima foi lido

vezes desde o nº 90 de 11/10/2010
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