COLUNA DE ABILIO LIMA

Noticiário da União Europeia.

Auxílios estatais: Comissão autoriza um regime temporário de apoio aos agricultores portugueses até um montante máximo de 15 000 EUR

A Comissão Europeia autorizou recentemente um regime dotado com um orçamento de 50 milhões de EUR destinado a apoiar os agricultores portugueses em dificuldade na sequência da crise económica. O auxílio ao abrigo deste regime pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2011 e assumirá a forma de bonificações de juros. O regime insere-se na aplicação do quadro temporário da Comissão relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica, adoptado em Dezembro de 2010 (ver IP/10/1636), a fim de permitir aos Estados-Membros a concessão de montantes limitados de auxílio aos produtores agrícolas primários. Desenvolvimento em IP/11/492

A Comissão Europeia adoptou a 19 de Abril a 17.ª actualização da lista das companhias aéreas proibidas na União Europeia.

Algumas companhias aéreas - entre as quais quatro da Indonésia e uma da Ucrânia, que se dedicam exclusivamente ao transporte de carga - foram retiradas da lista depois de terem satisfatoriamente corrigido os seus problemas de segurança. No entanto, todas as transportadoras aéreas certificadas em Moçambique estão proibidas de realizar voos para a União Europeia, o mesmo acontecendo com duas aeronaves operadas pela Air Madagascar, dadas as graves deficiências detectadas na área da segurança que, em ambos os casos, obrigam a adoptar medidas decisivas. Todas as decisões foram tomadas com o apoio unânime do Comité da Segurança Aérea, constituído por peritos dos Estados-Membros. Desenvolvimento em IP/11/490

Os países da UE melhoraram os seus sistemas de ensino em áreas-chave ao longo da última década,

mas só conseguiram atingir um dos cinco valores de referência fixados para 2010, revela o relatório da Comissão Europeia sobre os novos progressos em matéria de educação e formação. A UE alcançou o seu objectivo de aumentar o número de diplomados em matemática, ciências e tecnologia, com um aumento de 37% desde 2000 - tendo facilmente superado a meta dos 15%. Significativos, mas insuficientes, foram os progressos alcançados na redução da taxa de abandono escolar, no aumento do número de alunos que concluem o ensino secundário, na melhoria das competências em leitura e no aumento da percentagem dos adultos que participam no ensino ou na formação. Para uma análise detalhada dos dados para cada país, ver anexo abaixo. A estratégia de crescimento e emprego Europa 2020 retoma o objectivo de reduzir a taxa de abandono escolar para menos de 10%, bem como o de aumentar a percentagem de diplomados para pelo menos de 40%. Desenvolvimento em IP/11/488

A necessidade de garantir que os cidadãos e as empresas possam aceder facilmente a uma Internet aberta e neutra foi salientada pela Comissão Europeia num relatório adoptado a 19 de Abril.

A Comissão estará atenta a que as novas regras da UE no domínio das telecomunicações relativas à transparência, qualidade de serviço e capacidade de mudar de operador, que deverão entrar em vigor em 25 de Maio de 2011, sejam aplicadas de um modo que garanta que estes princípios de Internet aberta e neutra sejam respeitados na prática. Por exemplo, a Comissão prestará uma grande atenção à existência de restrições generalizadas de aplicações e serviços lícitos e ao facto de as ligações em banda larga para os cidadãos e empresas da UE serem tão rápidas como indicado na publicidade dos fornecedores de serviços Internet. A Comissão solicitou ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) que procedesse a um rigoroso exercício de apuramento de factos sobre questões cruciais para garantir uma Internet aberta e neutra, incluindo barreiras à mudança de operador, bloqueio ou limitação do tráfego da Internet (por exemplo, serviços vocais através da Internet), transparência e qualidade de serviço. A Comissão publicará, até ao final do ano, os resultados da investigação do BEREC, incluindo eventuais situações de bloqueio ou limitação de determinados tipos de tráfego. Se os dados do BEREC e outras informações indicarem que subsistem problemas, a Comissão avaliará a necessidade de adoptar medidas mais rigorosas. Desenvolvimento em IP/11/486

Pouco antes do Dia Mundial da Malária (25 de Abril), investigadores que beneficiaram de financiamento da UE descobriram

que os medicamentos originalmente destinados a inibir o crescimento de células cancerosas podem também matar os parasitas que provocam a malária. Esses investigadores pensam que esta descoberta poderia abrir a via para uma nova estratégia na luta contra esta doença mortal que, segundo as estatísticas da Organização Mundial de Saúde, infectou cerca de 225 milhões de pessoas e matou perto de 800 000 em todo o mundo em 2009. Os esforços desenvolvidos para descobrir um tratamento têm até agora sido prejudicados pela capacidade que o parasita tem de desenvolver rapidamente resistência aos medicamentos. A investigação envolveu quatro projectos financiados pela UE (ANTIMAL, BIOMALPAR, MALSIG e EVIMALAR) e foi conduzida por laboratórios no Reino Unido, França e Suíça, com parceiros da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, Itália, Países Baixos, Portugal e Suécia, juntamente com muitos países em desenvolvimento gravemente afectados pela malária. Desenvolvimento em IP/11/489

«Um exercício de equilíbrio delicado que combina medidas de austeridade com medidas destinadas a dinamizar o crescimento,

em proveito de 500 milhões de europeus», eis como o Comissário Janusz Lewandowski, responsável pelo orçamento e programação financeira, descreve o projecto de orçamento da UE para 2012, adoptado pela Comissão em 20 de Abril de 2011. O projecto de orçamento para 2012 prevê 132,7 mil milhões de EUR de pagamentos, correspondentes a um aumento de 4,9 % relativamente a 2011, enquanto as autorizações se elevam a 147,4 mil milhões de EUR (+3,7%). O objectivo fundamental do projecto de orçamento para 2012 consiste em apoiar plenamente a economia europeia e os cidadãos da UE. Desenvolvimento em IP/11/499

A Comissão decidiu, na sua reunião semanal de 20 de Abril, proceder à revisão do seu Código de Conduta dos Comissários.

As alterações introduzidas consolidam o enquadramento ético através do reforço e da clarificação de várias disposições. Desenvolvimento em IP/11/498 

Abílio Lima é Engenheiro Agrário com larga experiência na sua área profissional e no campo da formação e desenvolvimento de projectos.

Tem como actividades principais a de Formador, de Consultor Técnico e a Prestação de Serviços e Apoio Técnico a Entidades do Sector Agrícola.

Para além da sua actividade profissional é Conferencista da Team Europa que é uma rede de conferencistas independentes da Comissão Europeia especialistas em temas específicos da União Europeia, existentes em diversos pontos do país e que estão disponíveis para intervir em conferências, seminários, debates, iniciativas nas escolas, acções de formação, ou para contribuir com artigos na imprensa e programas de rádio, nomeadamente a nível local.

Neste jornal Abílio Lima desenvolve a parte noticiosa e informativa dos eventos que têm lugar a nível comunitário relacionados directa ou indirectamente com Portugal ao mesmo tempo que presta os esclarecimentos que lhe forem solicitados sobre programas comunitários, formas de candidatura a programas comunitários e de uma forma geral tudo o que esteja relacionado com a União Europeia.

Ver curriculum resumido.

Abilio Lima foi lido
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