COLUNA DE ABILIO LIMA

Noticiário da União Europeia.

Comércio de licenças de emissão : Comissão Europeia adopta decisão relativa às modalidades de atribuição gratuita das licenças de emissão

A Comissão Europeia adoptou a 27 de Abril uma decisão relativa às modalidades de atribuição gratuita das licenças de emissão às instalações industriais abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE a partir de 2013. A atribuição das licenças será essencialmente efectuada por leilão, mas, até 2020, uma parte das licenças continuará a ser atribuída a título gratuito ao sector industrial a fim de reduzir os custos das instalações nos sectores considerados expostos a uma forte concorrência dos países terceiros. Desenvolvimento em IP/11/505, MEMO/11/258.

Fevereiro de 2011 : encomendas industriais aumentam 0,9% na zona euro e 1,2% na UE

Em Fevereiro, em comparação com o mês anterior, o índice das encomendas industriais na zona euro aumentou 0,9%. Em Janeiro, o índice registara um aumento de 1,2%. Na UE, as encomendas aumentaram 1,2% em Fevereiro, após uma subida de 0,5% em Janeiro. Em Fevereiro, face ao mesmo mês de 2010, as encomendas industriais subiram 21,3% na zona euro e 19,8% na UE. Desenvolvimento em STAT/11/61.

Livre circulação dos trabalhadores: oito países que aderiram à UE em 2004 passam a beneficiar plenamente deste direito

O dia 1 de Maio de 2011 marcou o fim das medidas que limitavam o direito de trabalhar em qualquer país da UE para os nacionais da República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. Doravante, todos os trabalhadores destes países que aderiram à UE em 2004 poderão também trabalhar livremente em todos os Estados­Membros. Desenvolvimento em IP/11/506, MEMO/11/259.

Concentrações de empresas: consulta sobre as boas práticas de cooperação entre as autoridades nacionais de concorrência

A Comissão Europeia publicou um projecto de boas práticas destinado a incentivar e facilitar a partilha de informações entre as autoridades nacionais responsáveis pela concorrência na UE no respeitante às concentrações que não são objecto de controlo da UE, mas exigem uma autorização de vários Estados-Membros. As observações a este projecto de boas práticas podem ser apresentadas até 27 de Maio de 2011 a comp-a2-mergers@ec.europa.eu. Desenvolvimento em IP/11/507.

UE celebra o terceiro Dia Europeu de Solidariedade entre as Gerações

Para celebrar o terceiro Dia Europeu de Solidariedade entre as Gerações, a Comissão Europeia realiza uma conferência de alto nível intitulada «Rumo ao Ano Europeu do envelhecimento activo e da solidariedade entre gerações (2012)». Será igualmente lançada uma primeira versão do futuro sítio web do Ano Europeu de 2012: http://europa.eu/active-ageing-2012. A conferência poderá ser seguida pela internet.

Em 1 de Janeiro de 2012, terão passado dez anos desde a entrada em circulação das notas e das moedas de euro,

que passaram a fazer parte do quotidiano dos cidadãos que vivem nos países pertencentes à área do euro. Neste contexto, foi lançado a 29 de Abril um concurso aberto a todos os cidadãos da área do euro para concepção de uma moeda comemorativa de 2 euros, destinada à circulação que será emitida pelos 17 Estados-Membros da área do euro para assinalar este aniversário. Desenvolvimento em IP/11/508.

A partir de 30 de Abril, os cidadãos europeus têm a garantia de que os medicamentos tradicionais à base de plantas comprados na UE são seguros e eficazes.

O termo do período de transição de 7 anos fixado na directiva de 2004 relativa aos medicamentos à base de plantas (Directiva 2004/24/CE) implica que apenas os medicamentos que tenham sido registados ou autorizados podem permanecer no mercado da UE após 1 de Maio de 2011. A directiva relativa aos medicamentos à base de plantas introduz um procedimento de registo mais simples do que o aplicado aos outros medicamentos, em virtude do longo historial da utilização de medicamentos tradicionais à base de plantas. Ao mesmo tempo, a directiva prevê as garantias necessárias relativamente à sua qualidade, segurança e eficácia. Desenvolvimento em IP/11/510.

A Comissão Europeia adoptou a 19 de Abril a 17.ª actualização da lista das companhias aéreas proibidas na União Europeia.

Algumas companhias aéreas - entre as quais quatro da Indonésia e uma da Ucrânia, que se dedicam exclusivamente ao transporte de carga - foram retiradas da lista depois de terem satisfatoriamente corrigido os seus problemas de segurança. No entanto, todas as transportadoras aéreas certificadas em Moçambique estão proibidas de realizar voos para a União Europeia, o mesmo acontecendo com duas aeronaves operadas pela Air Madagascar, dadas as graves deficiências detectadas na área da segurança que, em ambos os casos, obrigam a adoptar medidas decisivas. Todas as decisões foram tomadas com o apoio unânime do Comité da Segurança Aérea, constituído por peritos dos Estados-Membros. Desenvolvimento em IP/11/490

Os países da UE melhoraram os seus sistemas de ensino em áreas-chave ao longo da última década,

mas só conseguiram atingir um dos cinco valores de referência fixados para 2010, revela o relatório da Comissão Europeia sobre os novos progressos em matéria de educação e formação. A UE alcançou o seu objectivo de aumentar o número de diplomados em matemática, ciências e tecnologia, com um aumento de 37% desde 2000 - tendo facilmente superado a meta dos 15%. Significativos, mas insuficientes, foram os progressos alcançados na redução da taxa de abandono escolar, no aumento do número de alunos que concluem o ensino secundário, na melhoria das competências em leitura e no aumento da percentagem dos adultos que participam no ensino ou na formação. Para uma análise detalhada dos dados para cada país, ver anexo abaixo. A estratégia de crescimento e emprego Europa 2020 retoma o objectivo de reduzir a taxa de abandono escolar para menos de 10%, bem como o de aumentar a percentagem de diplomados para pelo menos de 40%. Desenvolvimento em IP/11/488

A necessidade de garantir que os cidadãos e as empresas possam aceder facilmente a uma Internet aberta e neutra foi salientada pela Comissão Europeia num relatório adoptado a 19 de Abril.

A Comissão estará atenta a que as novas regras da UE no domínio das telecomunicações relativas à transparência, qualidade de serviço e capacidade de mudar de operador, que deverão entrar em vigor em 25 de Maio de 2011, sejam aplicadas de um modo que garanta que estes princípios de Internet aberta e neutra sejam respeitados na prática. Por exemplo, a Comissão prestará uma grande atenção à existência de restrições generalizadas de aplicações e serviços lícitos e ao facto de as ligações em banda larga para os cidadãos e empresas da UE serem tão rápidas como indicado na publicidade dos fornecedores de serviços Internet. A Comissão solicitou ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) que procedesse a um rigoroso exercício de apuramento de factos sobre questões cruciais para garantir uma Internet aberta e neutra, incluindo barreiras à mudança de operador, bloqueio ou limitação do tráfego da Internet (por exemplo, serviços vocais através da Internet), transparência e qualidade de serviço. A Comissão publicará, até ao final do ano, os resultados da investigação do BEREC, incluindo eventuais situações de bloqueio ou limitação de determinados tipos de tráfego. Se os dados do BEREC e outras informações indicarem que subsistem problemas, a Comissão avaliará a necessidade de adoptar medidas mais rigorosas. Desenvolvimento em IP/11/486

Pouco antes do Dia Mundial da Malária (25 de Abril), investigadores que beneficiaram de financiamento da UE descobriram

que os medicamentos originalmente destinados a inibir o crescimento de células cancerosas podem também matar os parasitas que provocam a malária. Esses investigadores pensam que esta descoberta poderia abrir a via para uma nova estratégia na luta contra esta doença mortal que, segundo as estatísticas da Organização Mundial de Saúde, infectou cerca de 225 milhões de pessoas e matou perto de 800 000 em todo o mundo em 2009. Os esforços desenvolvidos para descobrir um tratamento têm até agora sido prejudicados pela capacidade que o parasita tem de desenvolver rapidamente resistência aos medicamentos. A investigação envolveu quatro projectos financiados pela UE (ANTIMAL, BIOMALPAR, MALSIG e EVIMALAR) e foi conduzida por laboratórios no Reino Unido, França e Suíça, com parceiros da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, Itália, Países Baixos, Portugal e Suécia, juntamente com muitos países em desenvolvimento gravemente afectados pela malária. Desenvolvimento em IP/11/489

«Um exercício de equilíbrio delicado que combina medidas de austeridade com medidas destinadas a dinamizar o crescimento,

em proveito de 500 milhões de europeus», eis como o Comissário Janusz Lewandowski, responsável pelo orçamento e programação financeira, descreve o projecto de orçamento da UE para 2012, adoptado pela Comissão em 20 de Abril de 2011. O projecto de orçamento para 2012 prevê 132,7 mil milhões de EUR de pagamentos, correspondentes a um aumento de 4,9 % relativamente a 2011, enquanto as autorizações se elevam a 147,4 mil milhões de EUR (+3,7%). O objectivo fundamental do projecto de orçamento para 2012 consiste em apoiar plenamente a economia europeia e os cidadãos da UE. Desenvolvimento em IP/11/499

A Comissão decidiu, na sua reunião semanal de 20 de Abril, proceder à revisão do seu Código de Conduta dos Comissários.

As alterações introduzidas consolidam o enquadramento ético através do reforço e da clarificação de várias disposições. Desenvolvimento em IP/11/498 

Abílio Lima é Engenheiro Agrário com larga experiência na sua área profissional e no campo da formação e desenvolvimento de projectos.

Tem como actividades principais a de Formador, de Consultor Técnico e a Prestação de Serviços e Apoio Técnico a Entidades do Sector Agrícola.

Para além da sua actividade profissional é Conferencista da Team Europa que é uma rede de conferencistas independentes da Comissão Europeia especialistas em temas específicos da União Europeia, existentes em diversos pontos do país e que estão disponíveis para intervir em conferências, seminários, debates, iniciativas nas escolas, acções de formação, ou para contribuir com artigos na imprensa e programas de rádio, nomeadamente a nível local.

Neste jornal Abílio Lima desenvolve a parte noticiosa e informativa dos eventos que têm lugar a nível comunitário relacionados directa ou indirectamente com Portugal ao mesmo tempo que presta os esclarecimentos que lhe forem solicitados sobre programas comunitários, formas de candidatura a programas comunitários e de uma forma geral tudo o que esteja relacionado com a União Europeia.

Ver curriculum resumido.

Abilio Lima foi lido
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