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CNECV rejeita diploma sobre testamento vital

Parecer fala de uma abordagem «superficial e incompleta para regular uma questão da maior importância social»

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) rejeitou o diploma do Parlamento sobre o testamento vital, falando numa abordagem «superficial e incompleta para regular uma questão da maior importância social».

Em comunicado de imprensa, o CNECV revela que o Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 788/X foi aprovado «por unanimidade», abordando isoladamente cada uma das partes do referido diploma.

Quanto às «manifestações antecipadas de vontade das pessoas singulares com o objectivo de condicionarem as intervenções terapêuticas dos médicos», a proposta do Parlamento «foi julgada tão superficial e incompleta para regular uma questão da maior importância social que nada se sugeriu para a melhorar».

O Parecer diz que deve ser preparada no futuro «uma lei completa, em paralelo com as legislações já existentes em alguns Países europeus».

A primeira parte, que trata do consentimento informado para actos médicos, foi considerada «muito insuficiente, se pretendia reunir e harmonizar as diversas disposições legais e regulamentares, com incidência ética, já existentes».

Em relação à terceira parte, que trata do acesso livre dos doentes ao seu processo clínico sem «ingerência» de médico, foi considerada «tão ameaçadora do bem-estar das pessoas doentes que terá de ser completamente reformulada, para proteger o direito do doente a conhecer as informações sobre o seu corpo doente, mas sem que tal conhecimento agrave a sua situação clínica», prevenindo «os usos perversos que pode provocar».

Apesar da rejeição do Projecto de Lei, o Parecer do CNECV ressalva, contudo, a importância dos três temas, em especial o da informação para o consentimento.

«O CNEV reitera a necessidade de uma discussão nas diversas instâncias alargada à sociedade civil sobre as questões de fundo relativas ao consentimento informado, declaração antecipada de vontade e acesso ao processo clínico, que suscitam, cada uma delas, questões éticas específicas e merecem a mais profunda reflexão», concluiu o comunicado de imprensa.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentara no passado dia 18 de Junho a maneira como foi tratado no Parlamento a questão do «Testamento Vital».

«De estranhar a relativa pressa com que assunto de tanta transcendência foi tratado na Assembleia da República, com falta de participação prévia da sociedade civil», referiu a CEP.

Após a Assembleia Plenária Extraordinária que decorreu em Fátima, os Bispos afirmaram, em comunicado, que «estando na ordem do dia o tema do «Testamento Vital», a «vida humana é um bem indisponível, pressuposto fundamental de todos os outros bens».

Em finais de Maio, o Parlamento aprovou o projecto que estabelece o testamento vital, com os votos do Partido Socialista e Partido Comunista Português.

Um testamento vital é um documento em que consta uma declaração antecipada de vontade, que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade.

Para a CEP, «sendo claramente admissível este género de testamento, nomeadamente para impedir futuros tratamentos inúteis ou desproporcionados, é fundamental que se evite tudo o que possa ir contra a integridade da vida humana até ao seu fim natural».

«Importa proporcionar a quem se encontra numa situação de particular enfermidade ou na fase terminal da vida, toda a solicitude fraterna e a ajuda dos cuidados paliativos e da terapia da dor», defendem.

Os Bispos consideram que «é prioritário lutar contra tudo o que possa ser cultura da morte e promover a cultura da vida e da solidariedade».

(Veja todo o Relatório do CNEV aqui)

A Fragilidade da Vida

Crónica de Tom Coelho

Podemos sobreviver 50 dias sem comer, 100 horas sem beber água, 15 minutos sem respirar, mas nem um único segundo sem fé.

«No fim dá certo. Se não deu, é porque não chegou ao fim.»
(Fernando Sabino)

Quase cinco anos após o falecimento de minha mãe, estou de volta a hospitais. Meu pai teve o que parecia ser um AVC (acidente vascular cerebral), pois sofreu uma hemiplegia – paralisação do lado esquerdo do corpo (braço e perna).

Transportado por UTI móvel até um hospital em São Paulo, uma tomografia indicou algo pior. Não era um AVC, mas sim um edema oriundo de metástase de um câncer posteriormente identificado em seus pulmões.

Para quem jamais fumou um cigarro sequer, foi uma grande surpresa. Sabe-se que 85% dos casos de câncer de pulmão acometem pessoas com histórico de tabagismo. Portanto, restam outros 15%, grupo no qual meu pai foi laureado.

Mais intrigante ainda é que a doença não é recente. Embora não seja possível precisar seu início, pode-se depreender que vem se desenvolvendo há mais de dez anos!

Isso me leva a rever drasticamente meu conceito sobre a funcionalidade dos check-ups convencionais. Acabo de descobrir que exames clínicos diversos e mesmo radiografias eventuais são insuficientes para sinalizar uma doença silenciosa e perversa como esta.

Ao longo dos últimos 30 dias temos vivido uma verdadeira maratona. Passamos por quatro hospitais, enfrentando uma burocracia invejável, digna do mais áureo período do militarismo em nosso país, para obter guias e autorizações.

Todos os procedimentos são morosos e sua abreviação depende da insistência e do monitoramento permanente de nós, familiares, junto aos burocratas do sistema. A saúde, tal qual a educação, é um excelente negócio...

Enquanto isso, assistir a meu pai, em seu cotidiano, leva-me a reconhecer a fragilidade e brevidade de nossas vidas. Do alto de seus 68 anos de idade, um homem ativo e falante tem limitações e inquietações patrocinadas pela doença que o aproximam de um recém-nascido, fazendo-o demandar auxílio para movimentar-se, alimentar-se, higienizar-se.

Em paralelo, o tempo, que passa devagar num leito de hospital, convida à reflexão. Paciente e acompanhante são tomados por um senso de urgência e de valorização da vida.

Lembranças que nos visitam a mente, memórias de pessoas e eventos, coisas que fizemos e deixamos de fazer. A sensibilidade floresce, de modo que basta ouvir a voz ou vislumbrar o semblante de quem se gosta para que as lágrimas inundem os olhos.

Não é por acaso que quando abordo o conceito das Sete Vidas, principio falando sobre a saúde. Sem integridade física e mental, todo o mais carece de significado.

Podemos sobreviver 50 dias sem comer, 100 horas sem beber água, 15 minutos sem respirar, mas nem um único segundo sem fé.

A certeza de que faremos mais do que o possível, a segurança de que buscaremos todos os meios e recursos necessários, a esperança de que o bem vencerá o mal. E a confiança de que, no fim, tudo dará certo.

Portugal comprará 3 milhões de vacinas para combater gripe

O governo luso aprovou nesta quinta-feira uma verba de 45 milhões de euros para aquisição de três milhões de vacinas contra a gripe A (H1N1), correspondentes a seis milhões de doses, que deverão estar disponíveis no máximo até janeiro.
A resolução foi apresentada pela ministra portuguesa da Saúde, Ana Jorge, no final do Conselho de Ministros.

«Vamos poder ter capacidade de vacinar gratuitamente todos os grupos considerados de riscos, numa altura em que as vacinas já estejam disponíveis para serem utilizadas», declarou. Contudo não sabemos ainda exatamente quando estarão concluídos todos os procedimentos de produção das vacinas, assim como os ensaios clínicos necessários para que seja ministrada em condições de segurança.

Interrogada sobre os custos totais para combater a doença, a ministra da Saúde não apresentou uma estimativa, apenas adiantando que vai custar algum dinheiro. Teremos de tomar em linha de conta o aumento dos consumos de outros medicamentos, o reforço das equipes e de outros suportes para administração das vacinas. Estamos neste momento a fazer um cálculo aproximado em termos de reforço, afirmou.

«Estes três milhões de vacinas vão contemplar todos os grupos de risco e ainda uma margem para poder haver vacinação para outros grupos que forem necessários vacinar. Não haverá necessidade de fazer a vacinação a toda a população, porque é considerado que este grupo é suficiente para conter a propagação da epidemia», concluiu.