Noticias e decisões da União Europeia por Abilio Lima

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Economia e Finanças

Comissão dá mais flexibilidade aos Fundos Estruturais para responder à crise financeira

Em resposta à crise financeira e económica, a Comissária da Política Regional, Danuta Hübner, anunciou um pacote de decisões da Comissão Europeia tendente a dar mais flexibilidade aos Estados-Membros na sua utilização dos Fundos Estruturais. As alterações incluem a prorrogação da data-limite, de modo a que os países da UE possam esgotar o financiamento comunitário atribuído em 2000-2006 e fazer com que cada euro disponível possa ser utilizado da melhor maneira possível.

A Comissão Europeia examinou a 25 de Fevereiro os programas de estabilidade e convergência (PEC) actualizados de Itália, Luxemburgo, Lituânia e Portugal.

Tal como com os outros 17 programas da semana passada (ver IP/09/273 e IP/09/274), a avaliação ocorre num quadro de acentuada quebra económica. De acordo com as projecções, as situações orçamentais deverão deteriorar-se consideravelmente em 2009 na Itália, no Luxemburgo e em Portugal. Nestes dois últimos países, essa evolução reflecte igualmente os pacotes significativos de estímulo económico adoptados em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, que incitava a medidas orçamentais oportunas, direccionadas e temporárias nos Estados-Membros com margem de manobra orçamental. As medidas de relançamento da Itália são neutras em termos orçamentais, o que parece adequado face à dívida muito elevada do país. Na Lituânia, a situação orçamental restritiva prevista durante o período do programa é uma resposta adequada para afrontar os desequilíbrios económicos existentes. Contudo, os resultados orçamentais apresentados no programa estão sujeitos a riscos significativos de revisão em baixa. Mais informações em IP/09/311.

Flexibilidade de aumentos de comissão de fundos estruturais com respeito um financeira de crise

Em resposta à crise financeira e económica, a Comissária da Política Regional, Danuta Hübner, anunciou um pacote de decisões da Comissão Europeia tendente a dar mais flexibilidade aos Estados­Membros na sua utilização dos Fundos Estruturais. As alterações incluem a prorrogação da data­limite, de modo a que os países da UE possam esgotar o financiamento comunitário atribuído em 2000­2006 e fazer com que cada euro disponível possa ser utilizado da melhor maneira possível. (IP/09/310).

Comissão reúne-se com patronato e sindicatos para afrontar a crise económica e tomar medidas em relação ao emprego

A Comissão Europeia prosseguiu com a execução do Plano de Relançamento da Economia Europeia efectuando uma reunião extraordinária com os representantes dos sindicatos e do patronato da EU. Registou-se amplo consenso em que o mercado interno e o Plano de Relançamento constituem uma boa rampa de lançamento para atacar a crise e tomar medidas em relação ao emprego na Europa. Também houve acordo sobre a necessidade de medidas complementares a nível da EU.

Relações laborais de elevada qualidade podem ajudar a UE a fazer face à crise

Foi publicado a 3 de Fevereiro, um relatório da Comissão em que mostra o diálogo estruturado entre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores pode ajudar a UE a fazer face à crise económica. As relações laborais de elevada qualidade constituem um elemento fundamental na gestão das mudanças económicas e na redução dos respectivos custos, ajudando os trabalhadores e as empresas a adaptarem-se à mudança, ao mesmo tempo que os protegem dos choques da mudança. Mais Desenvolvimento em IP/09/203 e MEMO/09/45.

Contratos públicos: Comissão solicita a alteração da legislação portuguesa sobre a adjudicação de certos contratos públicos de serviços

A Comissão Europeia decidiu enviar a Portugal um pedido formal relativo à legislação portuguesa aplicável à celebração de certos contratos públicos de serviços, legislação essa que, na opinião da Comissão, viola as Directivas sobre Contratos Públicos. A legislação em causa favorece as pessoas colectivas em relação às pessoas singulares na adjudicação de contratos públicos de serviços para determinadas tarefas específicas (tarefa) e para a prestação continuada de serviços por profissionais liberais (avença). A presente decisão da Comissão assume a forma de um parecer fundamentado, que constitui a segunda fase do processo por infracção nos termos do artigo 226.º do Tratado CE. Caso não receba uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão poderá recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Agenda europeia semanal

2 e 3 de Março: Criatividade e Inovação - Conferência sobre as melhores práticas dos programas comunitários. A conferência será acompanhada de uma exposição que apresenta os resultados de 20 projectos europeus, comprovando os resultados positivos produzidos pelos esforços envidados pela UE.

3 de Março: Campanha sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres. Comissão lança campanha sobre a forma de atenuar as diferenças salariais entre os géneros no âmbito do Dia Internacional da Mulher. A Comissão vai criar um sítio web com informação em 22 línguas sobre boas práticas nos países europeus.

3 de Março: Doenças raras - a voz de 12 000 doentes. A fim de marcar o dia das doenças raras, a Comissária responsável pela Saúde, Androulla Vassiliou, apresenta o livro «A voz de 12 000 doentes», co-financiado pela Comissão Europeia. O livro mostra que cerca de um quarto das pessoas afectadas por doenças raras tiveram que esperar entre 5 e 30 anos para serem diagnosticados correctamente depois do aparecimento dos primeiros sintomas.

3 de Março: O sector europeu das novas tecnologias necessita de mulheres. Por iniciativa da Comissária da Sociedade da Informação, Viviane Reding, algumas das maiores empresas de telecomunicações e informática assinam um código de boas práticas que estabelece compromissos para atrair mulheres para o sector. Há falta de pessoal qualificado num sector que gera 25% do crescimento do PIB da UE. Prevê-se até 2010 uma falta de 300 000 engenheiros qualificados.

3 de Março: Banda larga para todos. Comissão adopta comunicação sobre «Melhor acesso das zonas rurais às modernas tecnologias da informação e da comunicação».

4 de Março: Modernização dos métodos de selecção do pessoal da UE. O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) adopta uma série de medidas práticas para modernizar os seus métodos de selecção, que ficarão plenamente operacionais em 2010. A partir do próximo dia 4 de Março, os anúncios de concurso passarão a ser publicados nas 23 línguas oficiais da UE.

5 de Março: Relatório conjunto sobre a protecção social e a inclusão social. Comissão apresenta o relatório anual conjunto sobre a protecção social e a inclusão social preparado com os Estados-Membros. A edição deste ano centra-se no papel das políticas sociais na actual recessão económica, sublinhando a necessidade de seguir atentamente o impacto social da crise.

6 de Março: Impacto da crise económica sobre as pensões. No âmbito do Plano de Relançamento Económico, a Comissão tem a acompanhado de muito perto o impacto da crise nos regimes de pensões. É apresentada a última avaliação da situação, a fim de complementar o relatório conjunto sobre a protecção social e a inclusão social de 2009.

8 de Março: Lançamento de concurso de desenho sobre a igualdade entre os géneros. Pelo terceiro ano consecutivo, a Comissão lança um concurso internacional de desenho sobre a igualdade entre os géneros. O concurso apela a crianças de países terceiros para que exprimam a sua visão da igualdade entre os géneros. O júri será composto de crianças dos 27 Estados-Membros, sendo a exposição inaugurada durante o Outono de 2009.